FinanceiroBR/faturamento PJ MEI
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INCLUSÃO DE DETALHES FISCAIS NA PLATAFORMA AWIN
Visando auxiliar o preenchimento dos detalhes fiscais, segue abaixo orientação de como proceder com o cadastro CNPJ:
Residência Fiscal: Brasil
Modelo Fiscal: Pessoa Física / Pessoa Juridica (Empresa) / MEI (Microempreendedor Individual). *Caso precise alterar seus dados fiscais, encaminhe email a brasil-financeiro@awin.com*
Nome da Empresa: Incluir a Razão Social da empresa, conforme cadastro no CNPJ.
CNPJ: xx.xxx.xxx/xxxx-xx
A empresa está registrada em São Paulo?: Sim ou não
Linhas de endereço 1 e 2: Incluir endereço na linha 1, se necessário, utilizar a linha 2
Cidade: Selecionar a cidade
Estado ou Província: Selecionar o estado
CEP ou Código Postal: Inserir o CEP
Importante: Lembre-se de pressionar o botão “Salvar”, após inclusão (ou eventual alteração) das informações.
Exemplo:
INCLUSÃO DE DETALHES DO BANCO NA PLATAFORMA AWIN
Visando auxiliar o preenchimento dos detalhes do banco, segue abaixo orientação de como proceder com o cadastro CNPJ:
País de destino: Brasil
Moeda de destino: BRL (Reais)
Metódo de pagamento: Pagamento doméstico
Limite de pagamento: Selecionar o valor mínimo para liberação da ordem de pagamento
Nome do Banco: Selecionar o banco em questão
Código do Banco: Selecionar o código correspondente ao banco escolhido acima
Código da Agência Bancária: Incluir o número da agência
Número da Conta Bancária: Incluir o número da conta
Nome do titular da conta: Incluir o nome do titular, neste caso, incluir nome da companhia
Tipo de taxa do Titular da Conta: neste caso, CNPJ
CNPJ: incluir a informação xx.xxx.xxx/xxxx-xx
Importante: Lembre-se de pressionar o botão “Salvar”, após inclusão (ou eventual alteração) das informações.
Exemplo:
EMISSÃO DA ORDEM DE PAGAMENTO NA PLATAFORMA DA AWIN
Quando uma ordem de pagamento é liberada pela Awin, no dia 15 de cada mês, é necessário que o afiliado acesse na plataforma:
Relatórios > Pagamento > Histórico
Escolha a moeda BRL (Real Brasileiro)
No lado direito da tela, é possível ver uma coluna com “Ação (ões)”. Ao clicar no terceiro botão, “download”, será possível baixar a ordem de pagamento. O afiliado precisa considerar o valor bruto em BRL e acrescentar o ID da ordem da pagamento, no momento de emissão da Nota Fiscal.
Caso o limite de pagamento (estabelecida pelo próprio afiliado, na plataforma) para determinado mês tenha excedido, uma nova ordem de pagamento será disponibilizada.
Segue abaixo exemplo do arquivo ordem de pagamento, disponibilizado em versão pdf:
Exemplo:
EMISSÃO DA NOTA FISCAL
De acordo com a Lei Complementar 157/2016, os pagamentos serão realizados a partir da emissão de Nota Fiscal.
Desta forma, para seguirmos com o pagamento da ordem emitida na plataforma Awin, solicitamos que seja emitida uma Nota Fiscal conforme os procedimentos listados abaixo.
Por favor, leia com atenção as orientações, pois inconsistências na emissão da Nota Fiscal podem gerar atrasos no pagamento, ou até impedir o processamento do mesmo.
Para cada ordem de pagamento liberada na plataforma, deverá ser emitida uma Nota Fiscal respectiva. Ou seja, caso existam três ordens de pagamento liberadas, será necessário emitir/encaminhar três Notas Fiscais distintas.
DADOS CADASTRAIS DA AWIN
É necessário que sejam utilizados os dados abaixo para a emissão da Nota Fiscal contra a Awin.
TOMADOR DE SERVIÇOS
Nome/Razão Social: Awin Veiculação de Publicidade na Internet Ltda
CNPJ: 14.182.871/0001-88
Inscrição Municipal: 4.470.195-0
Endereço: Av Paulista nº 37 – Ed Parque Cultural Paulista – CEP 01311-000
Município: São Paulo UF: SP
E-mail: brasil-financeiro@awin.com
DESCRIÇÃO DA NOTA FISCAL
A descrição da nota fiscal deve conter obrigatoriamente:
a) número da ordem de pagamento conforme gerado pela plataforma;
b) descrição do serviço prestado como “locação de espaço virtual realizada até a data deste documento”.
CÓDIGO DE SERVIÇO DA NOTA FISCAL
• Ao emitir a Nota Fiscal, o afiliado deverá utilizar o código 17.24 ou 17.25 referente a descrição “Inserção de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade, em qualquer meio (exceto em livros, jornais, periódicos e nas modalidades de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita)”. Entretanto, cada prefeitura segue um padrão de número, com isso, a prefeitura pode utilizar outro número de código, nesse caso procurar o código correspondente a descrição acima.
• No caso do afiliado ser MEI é necessário utilizar para a emissão da Nota Fiscal o código número 17.06 (Propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de campanhas ou sistemas de publicidade, elaboração de desenhos, textos e demais materiais publicitários).
Observação: Cada prefeitura possui autonomia e pode ser possível que a mesma não tenha este código de serviço (Inserção de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade, em qualquer meio). Neste caso, o afiliado deverá verificar com o seu contador ou órgão competente para esclarecer este ponto.
ATENÇÃO: Não mencionar no corpo da NF nenhum tipo de retenção de impostos.
SOBRE A TRIBUTAÇÃO DE ISS PARA EMPRESAS FORA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Será aplicado a retenção de ISS na prefeitura de São Paulo (adicionalmente aos impostos inerentes ao seu negócio) pela Awin mediante a NFTS, caso:
1. O Afiliado não esteja cadastrado no CPOM da Prefeitura de São Paulo referente o código de serviço “Inserção de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade, em qualquer meio (exceto em livros, jornais, periódicos e nas modalidades de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita” e/ou;
2. O Afiliado tenha emitido a Nota Fiscal com o código diferente do qual está cadastrado no CPOM de São Paulo;
3. MEI, não estar registrado com CNAE de Promoção de Venda (Facebook) ou Editor de Jornais ou Revistas (Blogs).
CADASTRO NO CPOM DA PREFEITURA DE SÃO PAULO
Para os afiliados que sofrem a Retenção do ISS devido à ausência do cadastro do CPOM no munícipio de São Paulo, seguem abaixo maiores esclarecimentos sobre o Cadastro de Empresas Fora do Munícipio de São Paulo:
• As inscrições devem ser realizadas por:
a) prestadores de serviços;
b) estar constituído na forma de pessoa jurídica;
c) estar estabelecido fora do Município de São Paulo;
d) prestar, para contratante estabelecido no Município de São Paulo, qualquer serviço descrito no art.179 do Decreto 57.516/2016;
e) emitir nota fiscal ou outro documento fiscal equivalente autorizado por outro Município.
• A retenção de ISS ocorre quando o Afiliado não possuir cadastro do serviço prestado no município de São Paulo. Ou seja, o serviço que a Awin contrata dos afiliados deve estar ligado ao código de serviço com a descrição de “Inserção de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade, em qualquer meio (exceto em livros, jornais, periódicos e nas modalidades de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita”. A consulta pode ser realizada através do link:
https://cpom.prefeitura.sp.gov.br/prestador/SituacaoCadastral
• Ao Microempreendedor individual (MEI), é dispensada a inscrição conforme Decreto 57.516/2016 (artigo 186 e Correlacionados).
Para maiores esclarecimentos segue o Manual disponibilizado pela Prefeitura de São Paulo.
ENVIO DA(S) NOTA(S) FISCAL(IS) PARA A AWIN
A(s) Nota(s) Fiscal(is) devem ser enviadas para o e-mail brasil-financeiro@awin.com de acordo com os pré-requisitos abaixo:
1. A Nota Fiscal deverá ser enviada em arquivo “PDF” (Portable Document Format);
2. O arquivo em PDF deverá ser nomeado apenas com o número da ordem de pagamento. Ou seja, o mesmo número visualizado na plataforma e incluído na descrição da Nota Fiscal, deverá ser usado para renomear o arquivo em PDF.
Exemplo: no caso da sua ordem de pagamento ser o número de 8215200012, o arquivo deverá ter o nome de “8215200012.pdf”.
3. A(s) Nota(s) Fiscal(is) deve(m) ser enviada(s) para o e-mail brasil-financeiro@awin.com
como anexo(s) e no assunto deverá ser incluído a palavra “PAGAMENTO” e o ID ou login do afiliado. Caso tenha várias Notas Fiscais emitidas, você poderá enviar todas em um único e-mail.
Exemplo: PAGAMENTO – ID 12341234 ou PAGAMENTO – login@email.com
4. Somente após o recebimento da(s) Nota(s) Fiscal(is) pelo e-mail brasil-financeiro@awin.com será iniciado o processo de validação e inclusão para pagamento.
Caso a(s) Nota(s) Fiscal(is) não esteja(m) de acordo com os pré-requisitos acima listados, a(s) mesma(s) deverá(ão) ser corrigida(s) e enviada(s) dentro do prazo, confirme as datas informadas.
Importante: não aceitamos e-mails automáticos enviados por terceiros ou sites de prefeituras.
PAGAMENTOS EM BRL (REAIS)
A plataforma liberará ordens de pagamento no dia 15 de cada mês. Após tal liberação, o afiliado tem o prazo de 5 dias corridos (considerando feriados, pontes e dias que eventualmente caiam durante final de semana), para emitir a(s) Nota Fiscal(is), incluindo o número da ordem de plataforma fornecido pela plataforma e encaminhar para o e-mail brasil-financeiro@awin.com , conforme instruções já mencionadas nos tópicos acima.
Após receber as Notas Fiscais, o time Financeiro Awin efetuará análises dos impostos, e efetuará o processamento de tais documentos, o pagamento será efetivado aos afiliados entre os dias 27 e 28 de cada mês.
PAGAMENTOS EM MOEDAS ESTRANGEIRAS
Conforme ilustrado no quadro acima, para as ordens de pagamento em moedas estrangeiras (tais como USD, EUR, GPB), o vínculo do afiliado será com a Awin Ltd. Assim sendo, o pagamento será iniciado por esta entidade, os valores serão convertidos em BRL (reais) é transferidos numa conta bancária local, o pagamento será efetuado por um banco de câmbio intermediário local.
A Awin Ltd. procesa os pagamentos de estas moedas internacionais (USD/EUR/GBP...) de forma automatica, sem necesidade de recebimento de NF por parte do afiliado. Caso você precise emitir uma NF contra Awin Ltd. encontrara todos os detalhes na autofatura (self-billed invoice) liberada na plataforma.
Relatórios > Pagamento > Histórico
Escolha a moeda USD/EUR/GBP...
INCLUSÃO DE DETALHES DO BANCO NA PLATAFORMA AWIN - MOEDAS ESTRANGEIRAS (EUR/USD) PARA RECEBIMENTO EM BANCO LOCAL
País de Destino: Brazil
Moeda de Destino: BRL
Método de Pagamento: Transferência Bancária Internacional: convertida para BRL e paga em um banco no Brasil
Limite de Pagamento: Selecionar o valor mínimo para liberação da ordem de pagamento
Nome do Banco: Selecionar o banco em questão
IBAN: Informar o código IBAN
IBAN é um código padrão para identificação de contas bancárias internacionais. No Brasil, a regulamentação para utilização deste código conta na Circular nº 3.625 do Banco Central.
Em caso de dúvidas, sugerimos entrar em contato com o gerente do banco ou mesmo consultar a informação no Internet Banking do seu banco.
Exemplo: BR2060746948033810000078824C1
SWIFT: Informar o código SWIFT/BIC
O SWIFT, também conhecido como BIC, é um código universal, que apresenta de 8 a 11 caracteres, visando identificar a instituição bancária no processo de transferências internacionais.
Em caso de dúvidas, sugerimos entrar em contato com o gerente do banco ou mesmo consultar a informação no Internet Banking do seu banco.
Exemplo: BBDEBRSPSPO
Código da Agência Bancária: Incluir o número da agência (IMPORTANTE: Sem digito de controle)
Titular da conta: Incluir o nome da empresa
Account Holder E-mail: Incluir e-mail do titular/gestor da conta bancaria.
Número de Telefone do Titular da Conta: Incluir número de telefone, observando padrões internacionais, onde +55 (Brasil) e então DDD da sua cidade. Exemplo: +55 11 3142 3400
Phone Contact - First Name: Nome de contato do titular/gestor da conta bancaria.
Phone Contact - Surname: Sobrenome do contato do titular/gestor da conta bancaria.
Tipo de taxa do Titular da Conta: CNPJ
CNPJ: incluir a informação xx.xxx.xxx/xxxx-xx
Importante: Lembre-se de pressionar o botão “Salvar”, após inclusão (ou eventual alteração) das informações.
Exemplo:
